Regulamento do Imposto de Renda RIR 2024

Hoje em dia, o Imposto de Renda é um assunto abordado em várias áreas da sociedade. Geralmente, esse documento da Receita Federal é relacionado em assuntos envolvendo contabilidade, jurídica, trabalhista, entre outros. Por isso, é fundamental que estejamos atentos às principais diretrizes que circundam o imposto. Isso é possível por meio Regulamento do Imposto de Renda RIR 2024. Então, quer saber um pouco mais? Leia o artigo abaixo sobre o Regulamento do Imposto de Renda!

Regulamento do Imposto de Renda RIR 2024
Regulamento do Imposto de Renda RIR 2024

O que é Regulamento Imposto de Renda

O Regulamento do Imposto de Renda IR 2024 é um material usado por diversos profissionais do mercado, como advogados ou contador, para adquirir conhecimento e tirar dúvidas sobre os principais pontos que envolvem esse documento da Receita Federal. O Imposto de Renda é um tributo no qual a Receita Federal acompanha a evolução patrimonial. Seu envio é obrigatório e deve ser realizado de forma anual, sob pena de sofrer algumas sanções, como pagamento de multa por atraso no envio.

Nesse regulamento contém informações do imposto, como:

  • Mudanças;
  • Reajustes;
  • Novas regras do pagamento e declaração.

As novas regras, do Decreto nº 9.580 são compostas por mais de mil artigos a respeito da arrecadação, tributação, administração e fiscalização do imposto de renda. Com a publicação desse decreto, o antigo de nº 3.000 fica revogado.


Quem deve declarar o IRPF 2024

Embora seja obrigatório, a declaração do IRPF 2024 não é obrigatória para todos os cidadãos. É necessário que esteja dentro do grupo determinado pela Receita Federal. Atualmente, deve realizar a declaração os seguintes grupos:

  • Assalariados, pensionistas ou aposentados com rendimento mensal maior que R$1.903,98;
  • Contribuintes que tiverem rendimentos tributáveis superior a R$28.559,70;
  • Cidadãos que investirão qualquer quantia em ações na bolsa de valores, cripto moedas ou parecidos;
  • Contribuintes com posse de imóvel ou terrenos estimado em R$300 mil;
  • Trabalhadores rurais com rendimento anual superior a R$128.308,50;
  • Cidadãos que possuíram rendimentos não tributáveis com valor acima de R$40.000,00;
  • Cidadãos que escolheram a isenção do imposto de renda sobre o valor da comercialização de imóveis, contato que o valor seja utilizado para adquirir outro imóvel no Brasil no período de 180 dias.
Quem deve declarar o IRPF 2024
Quem deve declarar o IRPF 2024

Como Consultar o Regulamento do Imposto de Renda RIR 2024

Geralmente, os profissionais que utilizam o regulamento do Imposto de Renda realizam a compra do material anotado e comentado, que é vendido nas principais livrarias do mercado. Isto porque o texto do livro facilita e simplifica a leitura dos temas específicos desejado pelo leitor. No entanto, o regulamento do imposto de renda RIR 2024 está disponível gratuitamente no site da Receita Federal. A diferença está no texto disponibilizado, que é bruto e com linguagem formal. Desta forma, muitos podem ter dificuldade na compreensão de determinados pontos abordado no regulamento.

Abaixo você pode seguir o passo a passo para consultar o regulamento Imposto de Renda:

  • Acesse o site da Receita Federal, neste link;
  • Informe os dados solicitados;
  • Digite o código de segurança da imagem;
  • Por fim, clique em “Consultar” e tenha acesso a todas informações.
Como Consultar o Regulamento do Imposto de Renda
Como Consultar o Regulamento do Imposto de Renda

Tabelas do Imposto de Renda

Os contribuintes que realizam a declaração devem se atentar as tabelas do Imposto de Renda. Essa tabela possui o objetivo de esclarecer a porcentagem do tributo que devem ser aplicados no rendimento anual do contribuinte. Todos os anos, a tabela do imposto de renda é atualizada para se adequar aos indicadores da economia brasileira, como a inflação. A tabela do imposto de renda é organizada entre a base de cálculo (que possui até cinco faixas salariais), alíquota e parcela a ser deduzida do IRPF.

Confira a tabela anual e mensal abaixo para entender melhor:

Tabela Anual de alíquotas IRPF 
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32
Tabela Mensal de alíquotas IRPF 2024
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
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