Hoje em dia, o Imposto de Renda é um assunto abordado em várias áreas da sociedade. Geralmente, esse documento da Receita Federal é relacionado em assuntos envolvendo contabilidade, jurídica, trabalhista, entre outros. Por isso, é fundamental que estejamos atentos às principais diretrizes que circundam o imposto. Isso é possível por meio Regulamento do Imposto de Renda RIR 2024. Então, quer saber um pouco mais? Leia o artigo abaixo sobre o Regulamento do Imposto de Renda!
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O que é Regulamento Imposto de Renda
O Regulamento do Imposto de Renda IR 2024 é um material usado por diversos profissionais do mercado, como advogados ou contador, para adquirir conhecimento e tirar dúvidas sobre os principais pontos que envolvem esse documento da Receita Federal. O Imposto de Renda é um tributo no qual a Receita Federal acompanha a evolução patrimonial. Seu envio é obrigatório e deve ser realizado de forma anual, sob pena de sofrer algumas sanções, como pagamento de multa por atraso no envio.
Nesse regulamento contém informações do imposto, como:
- Mudanças;
- Reajustes;
- Novas regras do pagamento e declaração.
As novas regras, do Decreto nº 9.580 são compostas por mais de mil artigos a respeito da arrecadação, tributação, administração e fiscalização do imposto de renda. Com a publicação desse decreto, o antigo de nº 3.000 fica revogado.
Quem deve declarar o IRPF 2024
Embora seja obrigatório, a declaração do IRPF 2024 não é obrigatória para todos os cidadãos. É necessário que esteja dentro do grupo determinado pela Receita Federal. Atualmente, deve realizar a declaração os seguintes grupos:
- Assalariados, pensionistas ou aposentados com rendimento mensal maior que R$1.903,98;
- Contribuintes que tiverem rendimentos tributáveis superior a R$28.559,70;
- Cidadãos que investirão qualquer quantia em ações na bolsa de valores, cripto moedas ou parecidos;
- Contribuintes com posse de imóvel ou terrenos estimado em R$300 mil;
- Trabalhadores rurais com rendimento anual superior a R$128.308,50;
- Cidadãos que possuíram rendimentos não tributáveis com valor acima de R$40.000,00;
- Cidadãos que escolheram a isenção do imposto de renda sobre o valor da comercialização de imóveis, contato que o valor seja utilizado para adquirir outro imóvel no Brasil no período de 180 dias.
Como Consultar o Regulamento do Imposto de Renda RIR 2024
Geralmente, os profissionais que utilizam o regulamento do Imposto de Renda realizam a compra do material anotado e comentado, que é vendido nas principais livrarias do mercado. Isto porque o texto do livro facilita e simplifica a leitura dos temas específicos desejado pelo leitor. No entanto, o regulamento do imposto de renda RIR 2024 está disponível gratuitamente no site da Receita Federal. A diferença está no texto disponibilizado, que é bruto e com linguagem formal. Desta forma, muitos podem ter dificuldade na compreensão de determinados pontos abordado no regulamento.
Abaixo você pode seguir o passo a passo para consultar o regulamento Imposto de Renda:
- Acesse o site da Receita Federal, neste link;
- Informe os dados solicitados;
- Digite o código de segurança da imagem;
- Por fim, clique em “Consultar” e tenha acesso a todas informações.
Tabelas do Imposto de Renda
Os contribuintes que realizam a declaração devem se atentar as tabelas do Imposto de Renda. Essa tabela possui o objetivo de esclarecer a porcentagem do tributo que devem ser aplicados no rendimento anual do contribuinte. Todos os anos, a tabela do imposto de renda é atualizada para se adequar aos indicadores da economia brasileira, como a inflação. A tabela do imposto de renda é organizada entre a base de cálculo (que possui até cinco faixas salariais), alíquota e parcela a ser deduzida do IRPF.
Confira a tabela anual e mensal abaixo para entender melhor:
Tabela Anual de alíquotas IRPF | ||
Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
Até 22.847,76 | – | – |
De 22.847,77 até 33.919,80 | 7,5 | 1.713,58 |
De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.257,57 |
De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.633,51 |
Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.432,32 |
Tabela Mensal de alíquotas IRPF 2024 | ||
Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
Até 1.903,98 | – | – |
De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |