Prazo Imposto de Renda 2024: Cronograma de Declaração e Restituição

Prazo Imposto de Renda 2024 – O imposto de renda é um tributo em que cada contribuinte é obrigado a realizar o pagamento de uma porcentagem de seu rendimento ao governo federal, por meio da Receita Federal. Além de recolher determinada quantia, o imposto de renda é uma ferramenta de acompanhamento da evolução patrimonial.

Anualmente, a Receita Federal define um Prazo Imposto de Renda 2024 de entrega. Então, quer saber o período de envio do IR deste ano? Leia o artigo abaixo!

Prazo Imposto de Renda 2024
Prazo Imposto de Renda 2024

Prazo do Imposto de Renda 2024

O Prazo Imposto de Renda 2024 de envio referente ao ano-base 2019 foi de 07 de março até 30 de abril. Além do prazo, também foi estipulado o horário de envio. Neste ano, o serviço de recepção de declaração do imposto de renda não funcionou durante 1h e 5 da manhã pelo horário de Brasília.

É necessário que os contribuintes realizem a declaração do imposto de renda nos prazos que foram definidos pela Receita Federal. Neste ano, a multa para quem não efetuou a declaração ou enviou fora do prazo foi de, no mínimo, R$ 165,74.

Prazo do Imposto de Renda 2024
Prazo do Imposto de Renda 2024

Quem deve declarar o Imposto de Renda

Atualmente, não são todas as pessoas que devem realizar a declaração do imposto de renda. A Receita Federal define os grupos que devem efetuar a entrega do imposto de renda, são eles:

  • Pessoas residentes em território brasileiro com rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 28.559,70 no ano anterior (o que corresponde a R$1.903,98 mensais)
  • Pessoas que tem propriedades bens ou direitos no valor total superior a R$300 mil;
  • Pessoas com renda brutal que ultrapassam o valor de R$128.308,50 por meio de atividade rural;
  • Pessoas que passaram a possuir condição de residente no Brasil durante o ano passado;
  • Pessoas que receberam rendimento não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com valor superior a R$40 mil no ano anterior;
  • Pessoas que conseguiram ganho de capital por meio de alienação de bens e direitos ou também operou na bolsa de valores durante o 2018;
  • Pessoas que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferida na comercialização de imóveis residenciais;
  • Pessoas que desejam compensar prejuízos relacionados à atividade rural de anos-calendários anteriores.

Prazos das Restituições do IRPF

Muitas não devem saber, mas a restituição do imposto de renda é referente a devolução da quantia paga a mais ou menos para Receita Federal. Geralmente, a Receita define alguns públicos prioritários para restituição, como portadores de doenças, necessidades especiais e idosos. Já para o público em geral, as restituições são feitas por meio da ordem de declaração sem erros, inconsistências ou omissões.

Neste ano, foi definido que a restituição será realizada em seis lotes. O cronograma divulgado pela Receita Federal é o seguinte:

  • 1º lote: 16 de junho
  • 2º lote: 17 de julho
  • 3º lote: 15 de agosto
  • 4º lote: 15 de setembro
  • 5º lote: 16 de outubro
  • 6º lote: 16 de novembro
  • 7º lote: 15 de dezembro
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