Imposto de Renda MEI 2020

Com o prazo de entrega acabando, dúvidas em relação ao processo de declaração do imposto de renda MEI são comuns. O empresário MEI se enquadra em uma posição única em que representa tanto a sua empresa, quanto a si próprio, sendo, portanto, responsável tanto pela declaração MEI quando por sua própria declaração do Imposto de Renda 2020.

O prazo de envio da declaração MEI é até o dia 31 de maio de 2020, porém o MEI que ser enquadra nos dois requisitos precisa estar atento (a) aos dois prazos de entrega.

Imposto de Renda MEI 2020
Imposto de Renda MEI 2020

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Muitos microempreendedores ficam em dúvida se devem efetuar a declaração do imposto de renda 2020.

Imposto de Renda 2020
Imposto de Renda 2020

Pela regra atual, o Empreendedor individual só precisa declarar o imposto de renda se os rendimentos tributáveis de sua empresa atingirem ou ultrapassarem o limite de isenção do Imposto de Renda 2020. Atualmente, esse limite é de R$ 29.123,70, portanto se durante todo o ano de 2019, a soma dos rendimentos tributáveis ultrapassar esse valor, ele terá de realizar a declaração do IRPF 2020.


Como calcular o IRPF 2020 MEI: Rendimentos Tributáveis e não tributáveis

Nem todo o lucro obtido com a empresa será considerado tributável. Considera-se que uma determinada parcela, dependendo da atividade da empresa individual, poderá ser declarada como rendimento não tributável. Confira a seguir as alíquotas de isenção.

Alíquotas de isenção de lucro do MEI
Alíquota Setor
8% Indústria, Comércio e Transporte de Cargas
16% Transporte de Passageiros
32% Serviços

EXEMPLO: Um empresário individual do ramo de transporte de passageiros poderá declara, segundo a tabela acima, 16% dos lucros da empresa como “rendimentos não tributáveis” em sua declaração do Imposto de Renda 2020. O restante do lucro, ou seja, 84% do lucro bruto, deverá ser declarado pelo empresário como “rendimentos tributáveis” pelo empresário individual em sua declaração do IRPF 2020.

IRPF MEI 2020
IRPF MEI 2020

Lembrando que a declaração do Imposto de Renda 2020 fará referência aos rendimentos obtidos no calendário do ano de 2020, é importante entender que de acordo com os rendimentos e renda anual pessoal, o microempreendedor poderá ainda realizar a declaração do imposto de renda como pessoa física.

Sendo assim, se o microempreendedor teve rendimento tributável no ano de 2019 maior do que limite estipulador, o mesmo deverá fazer além da declaração do MEI a declaração do imposto de renda destinado a pessoa física, pois uma declaração não exclui nem desvalida a outra.

Declaração MEI

A declaração MEI 2020 DASN SIMEI deve ser apresentada no portal da Receita Federal. A Declaração e o envio são rápidos, e não será necessário instalar nenhum programa no seu computador

Como declarar fazer a Declaração MEI 2020

Se você é um Microempreendedor Individual e está querendo realizar a sua declaração, basta seguir esses passos para entregar a sua declaração:

  • Acesse a página do Portal do Empreendedor na Receita Federal;
  • Digite o CNPJ da empresa que deseja realizar a declaração MEI;
  • Escolha o ano da declaração;
  • Digite no primeiro campo, a Renda Bruta da empresa;
  • No segundo campo, digite a renda bruta da empresa com serviços de Comércio e Indústria (ou seja, deixando de fora os serviços);
  • Na tela seguinte, confira todos os pagamentos do MEI ao longo ano para a receita Federal (as contribuições Mensais). Se algum pagamento estiver em aberto, imprima o boleto e pague;
  • Sua declaração DASN-SIMEI.

É preciso seguir somente 3 orientações, confira a seguir:

  • Faturamento anual do ano anterior;
  • Valor obtido através de Venda (indústria) ou Revenda (comércio) de produtos;
  • Se possui funcionários ou não.

As informações acimas são obtidas através das suas notas fiscais e relatórios mensais emitidos no ano anterior ao vigente da declaração.


Prazo de Entrega declaração MEI

O prazo de entrega das declaração do Imposto de Renda destinado ao MEI é até o dia 31 de maio de 2020, caso o microempreendedor não apresente a declaração até a data máxima, será cobrado multa sobre do empreendedor por conta do atraso. Veja também como Funciona:

Sendo assim, o MEI fica suspenso de gerar o DAS, documento importante de pagamento mensal obrigatório do MEI, além de ficar inadimplente com o Simples Nacional.

Além disso, o MEI pode perde diversos benefícios previdenciários, por estar inadimplente com a Receita Federal, fica impossibilitado também de emitir a certidão negativa, que impede o MEI de realizar possíveis financiamentos com órgãos financeiros e bancários.

Por isso, atente-se ao prazo de envio da declaração do seu imposto de renda do MEI, para continuar em dias com a Receita Federal.

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